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Revista Mercado Automotivo | Edição 235

MATÉRIA DE CAPA - Edição 235: Setembro DE 2014
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Por Cléa Martins

Em 1949, o escritor britânico George Orwell já profetizava em seu livro “1984” a saga das pessoas que viveriam sob o olhar constante do Governo, na ficção representado pelo Grande Irmão. Menos obscura que no livro, mas também suportada pela tecnologia, essa vigilância tem permitido que governos de todo o mundo tenham maior controle sobre os passos de seus contribuintes e possam, assim, coibir ou mesmo punir crimes como os de sonegação fiscal.

Foi o romance de Orwell, aliás, que veio à cabeça de Antonio Palocci, então ministro da Fazenda, em fevereiro de 2006, quando apelidou de “Big Brother” o supercomputador da Receita Federal que, graças ao Harpia, software de inteligência artificial desenvolvido pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) em parceria com o Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA), ampliaria a capacidade da entidade de cruzar dados dos contribuintes, explica Roberto Dias Duarte, administrador de empresas, professor e autor da série de livros “Big Brother Fiscal”.

Sócio e presidente do Conselho de Administração da NTW Franchising, maior rede brasileira de franquias contábeis, Duarte, que já realizou mais de 450 palestras nos 27 Estados do País, diz que o programa é capaz de cruzar uma quantidade elevada de dados e de fazer correlação entre eles: “Não por acaso seu nome – Harpia – é uma referência à maior ave de rapina do País, também conhecida como gavião-real, cuja característica principal é a profundidade da visão, oito vezes superior à do homem”.

Instalado na sede do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), em São Paulo, o supercomputador da Receita, inicialmente batizado de T-Rex (Tiranossauro Rex), auxilia os agentes fiscais a analisar as informações sobre a vida financeira dos contribuintes a partir principalmente da instituição do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), composto por módulos como os de Escrituração Contábil Digital (ECD), Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS/IPI) e Nota Fiscal Eletrônica Mercantil (NF-e), entre outras informações contábeis e fiscais que passaram a ser fornecidas à Receita Federal de forma padronizada, como a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NFS-e), a EFD-Contribuições, o Conhecimento de Transportes Eletrônico (CT-e), a Escrituração Contábil Fiscal (ECF), a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), o Brasil-ID e o eSocial. “Todos esses dados formam um gigantesco ecossistema fiscal digital, o que permite ao Governo ter uma base de conhecimento de alto valor para as fiscalizações, tanto para a área tributária quanto trabalhista, ressaltando um forte movimento do Fisco rumo à terceira onda”, afirma Duarte. (Entenda cada uma das três ondas no texto do box Três Mundos.)

Malha cada vez mais fina

O cruzamento de dados, como os de movimentação bancária, cartões de crédito, notas eletrônicas, códigos de atividade, entre outros, com as informações declaradas pelas empresas vem sendo aplicado cada vez mais pela Receita Federal, inclusive no âmbito jurídico. Essa nova realidade vale não apenas para as companhias grandes, como para aquelas cadastradas no programa Simples Nacional, que já vêm sendo notificadas em casos de eventuais irregularidades.

Com tantas informações disponíveis, que permitem inclusive a maior integração entre as administrações tributárias das três esferas governamentais (federal, estadual e municipal), além de parcerias com instituições como CVM (Comissão de Valores Mobiliários), Susep (Superintendência de Seguros Privados) e outros órgãos públicos, o Governo abriu mão da entrega do DIPJ (Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica). A última foi feita neste ano e entregue até 30 de junho pelas empresas. A partir de 2015 entra em vigor a Escrituração Fiscal Digital – EFD – do IRPJ.

Isso faz com que quem já se beneficiou de alguma forma da omissão de informações tenha que se preparar para novos tempos, pois serão as divergências entre as informações prestadas nestas declarações e as encontradas pelo “Big Brother” que farão com que as empresas caiam na malha fina da Receita. “Imagine que o Governo é seu sócio. Agora esse sócio demanda informações, como compras, vendas, estoques, produção, recebimentos, pagamentos, apropriações contábeis, folha de pagamentos, apuração tributária e muito mais. E essas informações precisam ser enviadas por meio digital, com validade jurídica, em formatos padronizados. Algumas delas são transmitidas em tempo real, outras mensalmente e algumas anualmente. E mais do que isso, esse sócio ainda recebe dados enviados por seus fornecedores, clientes e parceiros”, exemplifica Duarte.

Álvaro Pereira, fundador da Importadora Alvamar, que atua no fornecimento de autopeças para as empresas estatais ou mistas, vivencia há mais tempo todas essas mudanças e novos requisitos do Governo. Foram justamente para as empresas com foco voltado à importação que a Receita apontou primeiramente seus holofotes digitais. Mas ao invés de reclamar das mudanças, Pereira, de 80 anos, é bastante otimista: “A informatização do Fisco tem ajudado a moralizar o mercado e isso é muito bom para todos, consumidor e também empresas que atuam de forma lícita”.

Quanto ao investimento, Pereira diz que o montante gasto pela empresa para acompanhar toda essa evolução fiscal vem sendo feito de forma gradual ao longo de mais de 10 anos com incorporação e atualização de um sistema que ajuda a gerenciar seu estoque, hoje, com cerca de R$ 4 milhões em produtos.

Fim do papel

A mudança é inevitável. Mas para se ajustar às novas demandas da Receita alguns pontos precisam ser analisados com cuidado pelos empresários, observa Duarte: “Ninguém dá o que não tem. Portanto, se a empresa não tem informação para sua própria gestão, como poderá enviar dados ao Fisco?”

Atualmente, a maioria das empresas brasileiras tem seus tributos e sua folha de pagamento processados por mais de 80 mil organizações contábeis. “O empresário não pode se esquecer de que as informações nascem dentro da empresa. O contador processa dados operacionais e os transforma em informações fiscais, tributárias, previdenciárias, trabalhistas. Sem uma boa matéria-prima, ele não poderá ter bons produtos”, adverte o professor.

É aí que a tecnologia se faz primordial. “Controlar dados operacionais, como os de compras, vendas, estoque, produção, entre outros, no papel é gerir com mentalidade de segunda onda. Alguém imagina que uma empresa consiga registrar, armazenar, processar e disponibilizar tantas informações sem usar um software de apoio à gestão?”, questiona Duarte. “Essas informações devem migrar do meio físico (papel) para o digital através de documentos e livros fiscais eletrônicos. Assim, todas as operações realizadas ficam registradas em um gigantesco ‘Facebook Tributário’, uma rede digital interconectada de troca de informações entre clientes, fornecedores, transportadoras, organizações contábeis e, obviamente, autoridades tributárias”, completa o especialista, que ressalta ainda não ser possível manter dados operacionais em planilhas e sistemas não integrados entre si.

E mais, segundo Duarte, as empresas, principalmente as de maior porte, precisam encontrar soluções específicas que integrem diversas áreas de conhecimento: tecnologia da informação, auditoria, recursos humanos, contabilidade, informações fiscais e tributárias: “Não há fórmula mágica para isso, nem caminhos sem riscos. Todo esse contexto brasileiro é relativamente recente, por isso, é fundamental encontrar parceiros que entendam desses assuntos e possam compartilhar os riscos. O importante é não tentar contratar fornecedores apenas pelo preço de seus serviços. A relação é mesmo de parceria”, sugere Duarte, que finaliza: “Inovar, criar, cocriar produtos e serviços; reduzir custos, otimizar a produção e a entrega, são atividades cada vez mais dependentes da interação e da troca de conhecimento. E o calcanhar de Aquiles de qualquer organização, nesse contexto, não é a tecnologia, mas seu uso [no caso uso ineficaz] por parte dos colaboradores e parceiros”.

Hábitos antigos

Apesar das novidades e dos investimentos em tecnologia, o Governo ainda precisa aprimorar a fiscalização e simplificar a legislação tributária do País, se quiser realmente que o dinheiro devido chegue aos cofres públicos.

No ano passado, por exemplo, a Receita Federal aplicou autuações que somaram R$ 190,2 bi. Um montante 63,5% maior do que o do ano anterior. Recorde. Deste montante mais de R$ 181 bi eram devidos por empresas, a maioria de grande porte.

No entanto, apenas R$ 30,7 bilhões deste valor entraram de fato nos cofres públicos. Isso porque a complexidade legal viabiliza a contestação das fiscalizações no judiciário.

A boa notícia é que o cerco mais acirrado tem ajudado a coibir a economia subterrânea, que chegou a representar 21% da produção nacional em 2003, e atualmente se situa na faixa dos 16%, segundo estudos da FGV (Fundação Getúlio Vargas).

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