Antonio Delfim Netto é professor emérito da FEA/USP, ex-ministro da Fazenda, da Agricultura e do Planejamento. email: contatodelfimnetto@terra.com.br

Positivamente a iniciativa de se recriar a CPMF (o famigerado e inesquecível imposto do cheque) para resolver problemas da saúde é uma idéia infeliz e destinada a produzir um atrito perigoso entre Poderes. Não podemos esquecer que a CPMF original caiu no Senado. Foi eliminada em dezembro passado. Já foi demonstrado que a provocação entre Legislativo e Executivo é um mecanismo que não funciona. Em segundo lugar, está demonstrado também que ela não é mais necessária. A receita dos impostos tem aumentado, a despeito da extinção da CPMF. Os números da arrecadação em abril último registram um enorme crescimento da Receita e não se pode atribuir este resultado à aceleração da inflação, que foi muito pequena. A realidade é que a economia brasileira mantém um nível de recuperação do crescimento bastante interessante, apesar dos “temores” com a crise das hipotecas americanas: a expansão do PIB entre 5% e 5,5% e uma inflação às voltas de 4,5% produzem um aumento de Receita da ordem de 8% e até 9%. É este aumento de arrecadação que está fazendo a festa dos governos federal, estaduais e municipais nesse período pré-eleitoral. De forma que não há motivo para se reivindicar um aumento ainda maior da arrecadação a pretexto de cumprir a Emenda 29 que dá um pouco mais de recursos para a Saúde. Muito menos recriando a CPMF que não resolveu os problemas da Saúde: falhou no passado e vai falhar no futuro. Tanto no Executivo como no Congresso é preciso acreditar que a sociedade sinalizou adequadamente que não há mais aceitação para aumentos de impostos. O Brasil já tem a maior carga tributária do mundo para um país com seu nível de renda. Não há mais Infeliz e espaço para aumentar. O que é necessário é aumentar a qualidade e a quantidade de serviços públicos. Isto não se faz aumentando Receita. Isso se faz cuidando da administração. Este é que é o ponto central. Temos que voltar os olhos para melhorar a qualidade da administração pública, o resto é política diversionista, enganação de curta duração, mas de efeitos terríveis para o crescimento da economia no longo prazo. O problema não é de falta de recursos. Os recursos são fartos. O problema é de falta de gerenciamento adequado dos gastos, não apenas na Saúde, mas na maioria das áreas da administração pública nos três níveis de governo onde não se exercem os controles indispensáveis para se obter um mínimo de retorno decente para o nível de impostos que pagamos. Um novo aumento de carga tributária não vai produzir nenhum efeito positivo, não vai ampliar benefícios de programas sociais como algumas pessoas argumentam, porque estaremos retirando recursos do setor mais eficiente da economia que é o setor privado e transferindo os para os de menor produtividade que são os governos. É um grave engano imaginar que a sociedade brasileira, hoje, esteja desinformada a respeito desses fatos.